CRISE ECONÔMICA E AUSTERIDADE: PRECISA SER ASSIM?

Moralmente, a palavra austeridade é entendida como um valor positivo. Significa rigor, contenção, severidade. Na economia, porém, esse termo pode ganhar outra conotação: a da desigualdade. Uma política de “austeridade econômica”, via de regra, envolve o corte de despesas que são consideradas essenciais para a população, com vistas a reduzir gastos públicos em áreas como saúde, educação e moradia, além da diminuição de postos de trabalho. Ou seja: uma austeridade apenas para os pobres, não para os ricos, protegida por um discurso falacioso do sacrifício que esconde a realidade de grande sofrimento gerada na vida de crianças, jovens e adultos.

O Brasil enfrenta hoje a maior contração do PIB (Produto Interno Bruto) da história, superior a 7%, além dos índices mais alarmantes de desemprego já vistos: de acordo com os dados do último PNAD, são 13 milhões de pessoas sem ocupação formal. A partir de 2015, marco da promoção do desemprego, da queda de indicadores e da ruptura constitucional, o discurso da necessidade de redução das funções do Estado e de austeridade ganhou amplitude.

Iniciativas recentes do governo federal, como a Emenda Constitucional 95 (que congela gastos públicos nos próximos vinte anos) e a Reforma da Previdência, apontam para o gradual desmonte do Estado como indutor de políticas sociais e fragilizam trabalhadoras e trabalhadores, suas entidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. De maneira articulada, tem-se o aumento da repressão policial, da criminalização de movimentos do campo e da cidade e de defensores (as) de direitos humanos, além da intensificação de políticas racistas de contenção de conflitos sociais – sobretudo por meio do encarceramento em massa e de medidas socioeducativas.

O QUE É A RELATORIA? COMO FORAM
E QUEM FEZ AS MISSÕES?

O objetivo da Relatoria, que teve início em abril deste ano, foi investigar os impactos da política econômica adotada pelo governo brasileiro no último período na violação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais da população, e também no acirramento das desigualdades econômicas e sociais no país – em especial àquelas referentes a gênero, raça, campo/cidade, geracionais e entre regiões do país.

Os temas abordados nas missões (ou visitas) realizadas pela Plataforma Dhesca e parceiros foram: a violência nas favelas cariocas; a população em situação de rua e desempregada em São Paulo; a situação de abandono e criminalização enfrentada pelos povos indígenas de todo o país; o desmonte da política nacional de saúde, de saneamento e de assistência social em Pernambuco e o retrocesso das políticas agrárias aliado ao crescimento vertiginoso da violência no campo em Goiás.

Durante o processo das missões, foram coletados depoimentos, realizadas reuniões e ouvidos gestores públicos, além de especialistas, integrantes do sistema de justiça e movimentos sociais. As informações das missões integram um relatório nacional, composto também por análises de indicadores sociais e orçamentários, discussões jurídicas e econômicas e por recomendações ao poder público.

A Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil é uma rede formada por 40 organizações e articulações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, bem como na reparação de violações de direitos. Foi responsável pelo Brasil ter sido o primeiro país do mundo a criar, em 2002, Relatorias Nacionais de Direitos Humanos.

CONHEÇA OS/AS RELATORES/AS

TRÍPLICE EPIDEMIA DE ARBOVIROSES E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

 

 

DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

 

 

VIOLÊNCIA POLICIAL E DE ESTADO

 

 

VIOLAÇÕES DE DIREITOS NO CAMPO

 

 

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA VIVENDO EM OCUPAÇÕES DE MORADIA

 

 

O relatório completo traz os resultados da Missão Especial sobre os Impactos da Política Econômica de Austeridade sobre os Direitos Humanos e apresenta um conjunto de recomendações ao Estado brasileiro, que serão amplamente divulgadas em âmbito nacional e encaminhadas às instâncias internacionais de direitos humanos. A Plataforma Dhesca pretende que o documento contribua para o debate e o questionamento público sobre a manutenção de uma política econômica que impõe um imenso sofrimento à população, viola direitos e fere a Constituição Brasileira.

Plataforma de Direitos Humanos
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